Portal de Serviços Públicos -
Lei Nº 13.460/2017 , art. 7º.
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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Para seu melhor conforto, trazemos informações sobre cada serviço constante no QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. O objetivo é possibilitar o atendimento e o acesso a esses serviços, estabelecendo compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
ABERTURA OU BAIXA DE EMPRESASEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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ACADEMIA DA SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Agendamento Cineteatro OeirasSEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃOSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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ALVARÁ DE DEMOLIÇÃOSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Aprovação de projeto.SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E DES. URBANO. |
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Assistência Técnica de TI/GráficaSEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZERSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Autorização e Apoio Operacional em Eventos em Vias PúblicasGABINETE DO PREFEITO |
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BOLETIM DE CADASTRO DO IMÓVEL (BCI)SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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