Portal de Serviços Públicos -
Lei Nº 13.460/2017 , art. 7º.
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Lei Nº 13.460/2017 , art. 7º.
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Para seu melhor conforto, trazemos informações sobre cada serviço constante no QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. O objetivo é possibilitar o atendimento e o acesso a esses serviços, estabelecendo compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Reformas de praças e avenidasSEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E DES. URBANO. |
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Reparos na parte hidráulica, elétrica e pinturas em prédios públicos do municípioSEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E DES. URBANO. |
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Saúde Sexual – Consulta com GinecologistaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Saúde Sexual e Reprodutiva - DIU (implantação e revisão)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Saúde Sexual e Reprodutiva - Saúde da mulherFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Secretaria de Cultura e TurismoSEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Secretaria de Meio AmbienteSEC. DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
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Secretaria Municipal de AdministraçãoSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC) / Sala do Empreendedor de Oeiras–PISEC. MUNICIPAL DA INDUSTRIA, TRABALHO, COMERCIO E SERVIÇOS |
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Selo de Inspeção Municipal - SIMSEC. DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
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