Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ABERTURA OU BAIXA DE EMPRESA
O que é?
A solicitação de abertura ou baixa de empresa deverá ser realizada através do Piauí Digital. Trata-se de ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
Requisitos
Após abertura e registro da empresa na junta comercial, via Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o contribuinte prosseguirá com a solicitação desejada que será recebida e respondida pelo Município de Floriano. Nesse sentido, para verificar o andamento do pedido, consulte o processo na página inicial do Piauí Digital na seção Acompanhamento de Processo.
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos, através do seguinte e-mail: financas@oeiras.pi.gov.br
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Locais de prestação do serviço
Praça das Vitórias, 37, Sede da Prefeitura Municipal - Centrofinancas@oeiras.pi.gov.br
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30
