Portal de Serviços Públicos -
Lei Nº 13.460/2017 , art. 7º.
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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Para seu melhor conforto, trazemos informações sobre cada serviço constante no QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. O objetivo é possibilitar o atendimento e o acesso a esses serviços, estabelecendo compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Serviços da Secretaria da Juventude de OeirasSECRETARIA DA JUVENTUDE |
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Solicitação de Viabilidade para Mudança de Fluxo Viário e EstacionamentoGABINETE DO PREFEITO |
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SOLICITAR CERTIDÃO NEGATIVA - DÍVIDA ATIVA DE IMÓVELSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES)SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS (TERRENOS)SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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UNIFICAÇÃO DE IMÓVEISSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Venda de milho em balcão - CONABSEC. DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
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Vigilância SanitáriaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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