Portal de Serviços Públicos -
Lei Nº 13.460/2017 , art. 7º.
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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Para seu melhor conforto, trazemos informações sobre cada serviço constante no QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. O objetivo é possibilitar o atendimento e o acesso a esses serviços, estabelecendo compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Certidão de uso e ocupação do solo - CUOSSEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E DES. URBANO. |
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CONSULTA COM CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Controladoria-Geral do MunicípioCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Coordenação da Saúde da Criança e do AdolescenteFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Coordenação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializada (SAE)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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DECLARAÇÃO DE NUMERAÇÃOSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Emissão de Declaração de Uso e Ocupação do Solo (CUOS), Declaração de aprovação de projetosSEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E DES. URBANO. |
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EMISSÃO DE GUIA DE IPTUSEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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EMISSÃO DE HABITE - SESEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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