Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Controladoria-Geral do Município
O que é?
A Controladoria-Geral do Município é o órgão responsável por realizar o controle interno da gestão pública municipal, atuando de forma preventiva, orientadora e fiscalizadora junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Sua função é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e contribuir para uma gestão transparente, eficiente e legal.
Requisitos
A solicitação de serviços deve ser feita por meio de: Ofício institucional; Solicitação via protocolo interno; - Via email institucional ( controladoria@oeiras.pi.gov.br) Encaminhamento da chefia do Executivo ou das secretarias municipais. É necessário apresentar: Documentação completa relacionada à demanda; Identificação do setor solicitante; Justificativa, quando cabível.
Regularidade da Oferta
As atividades são desempenhadas de forma contínua durante o expediente da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, conforme o calendário administrativo municipal.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
A Controladoria não realiza atendimento ao público externo. O atendimento ocorre exclusivamente com os órgãos da administração municipal, de forma presencial, por meio de expediente interno, reuniões técnicas ou despachos administrativos.
Locais de prestação do serviço
As atividades são executadas na sede da Controladoria-Geral do Município, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Oeiras/PI.( Praça das Vitórias,35 centro, Oeiras Piaui).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Padrão de qualidade esperada
A Controladoria preza por: Imparcialidade e responsabilidade técnica; Atendimento célere às demandas internas; Sigilo e ética na condução dos processos; Prevenção de falhas e ilegalidades; Compromisso com a melhoria contínua da gestão pública. Controladoria-Geral do Município de Oeiras - PI Controle interno para uma gestão pública mais eficiente, ética e transparente.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 7h às 13h30
