Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
DECLARAÇÃO DE NUMERAÇÃO
O que é?
A declaração de numeração consiste em certidão emitida pela Prefeitura atestando a numeração predial, onde é mencionado o número antigo e/ou atual ou ainda quando há a necessidade de confirmação de uma numeração predial.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários de Imóvel
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Até 2 dias
Requisitos
Para solicitação é necessário a seguinte documentação: Requerimento assinado Documentos pessoais do requerente (RG/CPF) Comprovante de endereço do requerente Documentos do imóvel (certidão de inteiro teor atualizada / escritura atualizada)
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos, através do seguinte e-mail: financas@oeiras.pi.gov.br
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.
Locais de prestação do serviço
Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Etapas para a realização deste serviço
1- Protocolo (instauração) 2- Vistoria in loco 3- Parecer 5- Emissão da declaração
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30