Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

EMISSÃO DE GUIA DE IPTU

O que é?

Serviço que permite solicitar a emissão da segunda via de Guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU



Quem pode utilizar este serviço?

Proprietários de Imóvel

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Até 3 dias

Requisitos

Documentos pessoais Comprovante de endereço Documento do imóvel atualizado (Certidão de inteiro teor)

Regularidade da Oferta

Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.

Informações de Acesso

Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos, através do seguinte e-mail: financas@oeiras.pi.gov.br

Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.

Locais de prestação do serviço

Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Padrão de qualidade esperada

Excelente

Entidade/Órgão Responsável

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30

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