Serviços Públicos

Atendimento Remoto

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Documentos Solicitados

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- REQUERIMENTO (Obrigatório)
- PROJETO ARQUITETÔNICO (PLANTA BAIXA, CORTES, FACHADAS, PLANTA DE COBERTURA, PLANTA DE LOCAÇÃO E SITUAÇÃO). (Obrigatório)
- ART (Obrigatório)

Locais de prestação do serviço

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Setor de Tributos ou Protocolo Geral.

Prioridade de Atendimento

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A regra geral de atendimento é por ordem de chegada, garantindo as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Taxa / Tarifa

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Sim

agendamento

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Por ordem de chegada

Metodologia Utilizada

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1. O interessado protocola o processo no Setor de protocolos. 2. Após protocolado, o processo é encaminhado via Siafc para a Secretaria de Infraestrutura - Seminfra. 3. Após análise documental e fiscalização na Seminfra, o processo volta ao Setor de tributos requerendo documentos adicionais (se for o caso) e a emissão de taxas. 4. Após a comprovação de pagamento de taxas, o Setor de Tributos encaminha à Seminfra para elaboração de Certidão de Uso e Ocupação. 5. A Seminfra encaminha para a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA para emissão de autorização ambiental. 6. A Sema encaminha para o Setor de Tributos, e o interessado poderá acessar os documentos solicitados.

Etapas para a realização deste serviço

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1. Informar-se sobre documentos necessários para a regularização. 2. Levar os documentos necessários para iniciar o processo e protocolar. 3. Acompanhar o processo pelo sistema. 4. Pagamento de taxas e apresentação de comprovantes. 5. Ir ao setor responsável para retirada de documentação.

SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E DES. URBANO.

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Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30