Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
SOLICITAR CERTIDÃO NEGATIVA - DÍVIDA ATIVA DE IMÓVEL
O que é?
As certidões negativas de débitos são documentos comprobatórios que será emitida quando o imóvel não apresentar qualquer irregularidade com da Secretaria de Finanças.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietário do Imóvel
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Até 2 dias
Requisitos
Documentos pessoais (RG/CPF) do requerente/proprietário, Comprovante de endereço, Certidão de inteiro teor atualizada, Laudo de transferência e certidão anterior e Procuração, caso algumas das partes não esteja presente.
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos, através do seguinte e-mail: financas@oeiras.pi.gov.br
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.
Locais de prestação do serviço
Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Etapas para a realização deste serviço
Após o Protocolo, o processo vai para análise e despacho da Diretoria de Receita e Fiscalização
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30