Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Solicitação de Viabilidade para Mudança de Fluxo Viário e Estacionamento
O que é?
Serviço prestado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SUTRAN, destinado à análise técnica e operacional de pedidos de mudança de sentido de tráfego, organização de fluxos viários e definição/readequação de áreas de estacionamento nas vias públicas de Oeiras-PI.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão do Município.
Requisitos
- Apresentar requerimento formal no setor de protocolo da Prefeitura. - Descrever a motivação e local exato da solicitação. - Opcionalmente, incluir abaixo-assinado de moradores/comerciantes locais (se aplicável à situação).
Regularidade da Oferta
Diariamente, de acordo com a demanda e planejamento técnico da SUTRAN.
Informações de Acesso
O cidadão ou instituição interessada deve comparecer: - Ao setor de protocolo da Prefeitura, para formalizar o pedido.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
A solicitação deve ser realizada presencialmente, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Oeiras-PI.
Locais de prestação do serviço
Vias públicas urbanas de Oeiras-PI, conforme análise de competência do Município.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
O serviço não exige agendamento prévio. Basta comparecer ao setor de protocolo da Prefeitura para iniciar o processo.
Metodologia Utilizada
Após o recebimento do requerimento: 1. A SUTRAN realiza vistoria técnica no local. 2. São analisados critérios como fluxo de veículos, riscos à segurança, impacto na mobilidade e acessibilidade. 3. Caso aprovada, a medida poderá ser implementada pela equipe da SUTRAN com o devido registro, sinalização e comunicação aos usuários.
Etapas para a realização deste serviço
1. O interessado deve protocolar requerimento na sede da Prefeitura de Oeiras-PI. 2. O requerimento será encaminhado à SUTRAN, que realizará visita técnica e análise da viabilidade da solicitação. 3. Caso seja constatada a necessidade e viabilidade, será elaborado relatório técnico com proposta de intervenção, para posterior execução.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo, com foco na segurança viária, fluidez do tráfego e respeito à legislação vigente.
Entidade/Órgão Responsável
GABINETE DO PREFEITO
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Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 7h às 13h30