Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Vigilância Sanitária
O que é?
É uma área do sistema de saúde responsável por fiscalizar, regulamentar e controlar estabelecimentos, produtos e serviços que, de alguma forma, interferem nà saúde das pessoas. Ela atua desde a fabricação de um medicamento até a comida servida num restaurante.
Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimentos de saúde, farmacêuticos, de interesse à saúde, alimentícios, de ensino, hospedagem, pet shops, dentre outros.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Até 5 dias úteis.
Requisitos
Estabelecimentos de saúde, farmacêuticos, de interesse à saúde, alimentícios, de ensino, hospedagem, pet shops, dentre outros.
Regularidade da Oferta
De segunda-feira à sexta-feira, de 7h às 13h.
Dados do atendimento remoto
Documentos Solicitados
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- REQUERIMENTO ASSINADO
- TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- CPF
- CNPJ
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Locais de prestação do serviço
Serviços de saúde: Consultórios isolados, unidades básicas de saúde (UBS),clínicas de estética com procedimentos invasivos (como aplicação de botox, laser, etc.).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Realizada no setor de tributos.
agendamento
Na Secretaria Municipal de Saúde, Av. Floriano Peixoto, S/N, Rodagem de Floriano.
Metodologia Utilizada
Serviços de interesse à saúde: Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética (mesmo sem procedimentos invasivos), estúdios de tatuagem e piercings, academias, centros esportivos, SPAs e saunas. Serviços de alimentação: Cozinhas industriais e refeitórios, buffets ,restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e cantinas escolares. Serviços veterinários: Serviços de banho e tosa e pet shops (com atendimento clínico). Serviços de controle sanitário ambiental: Empresa de controle de pragas urbanas e empresa de limpeza e desinfecção de reservatórios de água. Serviços farmacêuticos: Farmácias e drogarias.
Etapas para a realização deste serviço
Os responsáveis dos estabelecimentos vão até o setor de tributos, localizado na prefeitura, emitem a taxa ou são orientados quanto a isenção da taxa. Logo após, vão até o setor da vigilância sanitária com a documentação necessária, para requererem a inspeção sanitária.
Padrão de qualidade esperada
Acima da média: fiscais e coordenação submetidos a atualizações e formações constantes.
Entidade/Órgão Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30