Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Venda de milho em balcão - CONAB
O que é?
A venda de milho em balcão é uma parceria entre o município de Oeiras e a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), com o objetivo de facilitar o acesso dos criadores rurais aos estoques de milho. A Secretaria de Agricultura, em conjunto com a CONAB, realiza a venda direta do produto, proporcionando aos produtores locais a aquisição de milho por um valor mais acessível, se comparando aos preços praticados no comércio local.
Quem pode utilizar este serviço?
Criadores rurais
Requisitos
O produtor precisa ter animais declarados e todos os documentos necessários para o cadastro.
Dados do atendimento remoto
Documentos Solicitados
- RG
- CPF
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- ITR
- CAR
- DAP/CAF (VÁLIDO)
- ESCRITURA DA TERRA OU CONTRATO DE COMODATÁRIO
- FICHA SANITÁRIA DOS ANIMAIS (ADAPI)
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Locais de prestação do serviço
Secretaria Municipal de Agricultura e sede da conab em Oeiras (localizada no Matadouro Municipal).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Etapas para a realização deste serviço
O acesso à compra se dá através do cadastro ou renovação, o produtor precisa estar com o cadastro apto para compra. • Verificação dos documentos • Digitalização dos documentos • Preenchimento do formulário • Liberação do cadastro.
Entidade/Órgão Responsável
SEC. DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
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Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30