Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Secretaria de Meio Ambiente
O que é?
Órgão responsável pela fiscalização, licenciamento e educação ambiental, garantindo a proteção da biodiversidade e recursos hídricos, como também, a promoção da economia circular.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas e Contribuintes
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Através da Resolução Estadual nº 46/2022 teremos até 4 meses para o licenciamento Ambiental via (protocolo/SIAFC).
Requisitos
Serviço disponível para pessoas físicas e jurídicas.
Regularidade da Oferta
A partir das 07:30 ás 13:30 de segunda a sexta-feira em dia útil.
Informações de Acesso
Praça Costa Alvarenga, 22, Centro, Oeiras-PI.
Dados do atendimento remoto
Atendimento Remoto
Documentos Solicitados
- CPF (Obrigatório)
- RG (Obrigatório)
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO (Obrigatório)
- ESTUDO AMBIENTAL (Obrigatório)
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Área territorial do município de Oeiras-PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Sim
agendamento
Presencial e remoto.
Metodologia Utilizada
Análise, vistoria, parecer e monitoramento.
Etapas para a realização deste serviço
Protocolo geral da Secretaria de Meio Ambiente.
Padrão de qualidade esperada
Pensar globalmente e agir localmente.
Entidade/Órgão Responsável
SEC. DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30