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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 Lei n° 2.049/2025 Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras-PI para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 Lei n° 2.049/2025 Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras-PI para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 Lei n° 2017/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras-PI, em R$196.553.879,29 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e nove e vinte e nove centavos), para o exercício financeiro de 2025.

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