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PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

Prazo Final! SEMAS Oeiras prorroga entrega de documentos do Minha Casa Minha Vida até quinta (13)

Assistência Social - 12/11/2025

A medida vale para os inscritos que indicaram alto comprometimento da renda com aluguel no momento da atualização cadastral.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Oeiras informa que o período para envio dos documentos adicionais dos candidatos ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi estendido até a quinta-feira, 13 de novembro.

A medida vale para os inscritos que indicaram alto comprometimento da renda com aluguel no momento da atualização cadastral.

Essa exigência é válida apenas para quem declarou esse critério específico. Para os demais participantes, a verificação das informações prestadas será feita por meio de visitas realizadas nas residências.

O programa busca contemplar famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso à moradia digna e segura, em parceria com os governos federal e municipal.