Leis
Lei Municipal n° 2.057/2026Dispõe sobre a criação do PAME (Programa de Acolhimento às Mãe Enlutadas) no município de Oeiras-PI e dá outras providências. Publicada em 16 de Abril de 2026 |
Lei Municipal 2024/2025Lei Municipal 2.024/2025 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Publicada em 16 de Maio de 2025 |
Lei Municipal 2023/2025Autoriza o reajuste do valor do repasse à banda Santa Cecília, nos termos do Terno de Fomento celebrado, e dá outras providências. Publicada em 05 de Maio de 2025 |
Lei Municipal 2022/2025Dispõe sobre a identificação e a distribuição gratuita do Colar de Girassol para pessoas com deficiência oculta no município de Oeiras-PI e dá outras providências. Publicada em 05 de Maio de 2025 |
Lei Municipal 02/2025Dispõe sobre a identificação e a distribuição gratuita do Colar de Girassol para pessoas com deficiência oculta no município de Oeiras-PI e dá outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2025 |
Lei Municipal 2021/2023Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária ONG Comitê Ação pela Vida, e dá outras providências. Publicada em 24 de Abril de 2025 |
Lei Municipal n° 2020/2025Proíbe a prática de caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia, onicotomia, cordoblastia, cordotomia, cordectomia e outras cirurgias para fins meramente estéticos, em animais, no município e dá outras providências. Publicada em 01 de Março de 2025 |
Lei Municipal n° 2019/2025Regulamenta, para o ano de 2025, o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. Publicada em 18 de Fevereiro de 2025 |
Nº1.961/2022Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2022 |
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - LIVRO IÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - LIVRO I Publicada em 06 de Setembro de 2022 |