Lei Complementar
Nº1.976/2023Altera a Lei Municipal de Nº1.961/2022 que cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN e dá outras providências. Publicada em 06 de Setembro de 2023 |
N°1.945/2022Altera os anexos III e IV da Lei Muinicipal N°1.885/2019 que modifica a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Oeiras-PI e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2022 |
02/2019Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário do Município de Oeiras. Publicada em 01 de Dezembro de 2019 |
Nº1.885/2019Altera as leis municipais N° 1.786/2015, N°1.820/2017, N°1.838/2017, N°1.864/2018 que modificam a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Oeiras-PI e dá outras providências. Publicada em 13 de Junho de 2019 |
Nº1.841/2017Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.826, de 10 de agosto de 2017, e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2017 |
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