Convocação Oficial: Programação Minha Casa, Minha Vida solicita documentos adicionais
Assistência Social - 29/10/2025
A lista contendo os nomes das pessoas convocadas está acessível na matéria a baixo.
A Prefeitura de Oeiras, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica oficialmente a convocação dos candidatos e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a apresentar documentação adicional.
A exigência se aplica a famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel, conforme as regras da Portaria MCID nº 738/2024.
Período e Local de Entrega de Documentos
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Período: De 29 de outubro a 12 de novembro.
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Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, no Setor de Habitação.
Os interessados devem comparecer ao local e prazo indicados para realizar a entrega.
Documentos necessários a serem apresentados:
- Comprovante de residência atualizado no nome do indivíduo cadastrado;
- Recibo de pagamento de aluguel referente aos últimos três meses;
- Contrato de locação com firma reconhecida em cartório.
A lista contendo os nomes das pessoas convocadas está acessível por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/documentos/7b2bda1e0aba68879fc5003b75c2811e.pdf