Informações Complementares

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Oeiras informa que o prazo final para a atualização cadastral das famílias interessadas em moradias do programa Minha Casa Minha Vida é 31 de julho de 2025. Essa data se aplica apenas aos cadastros já existentes que estão em processo de atualização.

Após o período de cadastramento, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai analisar se as famílias atendem aos critérios do programa Minha Casa Minha Vida.

A lista final das famílias elegíveis será divulgada até 15 de agosto de 2025.

O cronograma detalhado é o seguinte:

• Atualização cadastral: até 31/07/2025
• Elegibilidade das famílias: 15/08/2025
• Hierarquização dos classificados: 18 a 29/08/2025
• Divulgação da lista de hierarquização: 01/09/2025
• Recursos e denúncias: 02 e 03/09/2025
• Análise e julgamento dos recursos: 04 e 05/09/2025
• Convocação para entrega de documentos complementares: 08 a 12/09/2025

A consulta dos resultados poderá ser feita aqui no site oficial da Prefeitura de Oeiras ou na sede da Secretaria de Assistência Social.

Recursos e Prazos

Como e onde entrar com Recurso:

• Procure pessoalmente à sede da Semas (Rua Miguel Oliveira, Centro).

• Horário de atendimento: das 7h30 às 13h30.

• Leve seus documentos pessoais e as informações que justifiquem seu recurso. Você deve explicar o motivo da sua solicitação.

Importante:

• A Semas não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais privadas. Todas as informações oficiais estão no site e redes sociais da secretaria.

Para desclassificados por falta de comprovação de déficit habitacional:

• Se você foi desclassificado por não comprovar déficit habitacional, poderá corrigir seus dados.

• Será possível participar de uma nova seleção, prevista para o final de 2025.

• Os critérios para essa nova seleção seguirão as regras do programa Minha Casa Minha Vida (Portaria MCID Nº 738, de 22 de julho de 2024).