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A Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Oeiras realizou uma reunião nesta quinta-feira, 29 de maio, para analisar 53 procedimentos administrativos de regularização de imóveis, instaurados entre 2024 e 2025. Esse encontro representa um grande passo para que os moradores de Oeiras tenham moradia digna e segurança jurídica. 
Membros da comissão, designados pelo Decreto Municipal nº 25/2025, estiveram presentes: João de Deus Carvalho, da Gerência de Tributos; Paulo José Pereira Martins, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Assuéro César Rêgo Pinheiro, da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano; e Hérica Maria Barros Melo, da Secretaria de Assistência Social.
Participaram também Luiza Fernanda Leal Avelino, coordenadora da REURB; Lauro Augusto Ferreira e Silva, chefe de gabinete da Procuradoria Municipal; Sânia Mary Mendes Mesquita de Sousa Santos, assessora especial do Gabinete do Prefeito; Anna Salma da Silva Mesquita, assistente social; e Benedito Dias Carneiro, secretário de Finanças. Este último acompanhou as discussões para compreender as necessidades do Núcleo de Regularização Fundiária.
Fernanda Avelino, coordenadora da REURB, detalhou o fluxo do processo: "Após análise técnica de viabilidade ambiental e de infraestrutura, os processos são avaliados pela comissão. Com a aprovação, é publicado o edital de notificação para que eventuais interessados possam apresentar impugnações. Superada essa etapa, o projeto de regularização é elaborado, e ao final, é emitida a Certidão de Regularização Fundiária", informou.
Durante a reunião, casos específicos foram debatidos. Uma ata foi registrada com as deliberações, permitindo o avanço dos procedimentos considerados aptos.