Portal de Transparência - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

Exercício	2026
Número do Contrato	010
Instrumento da contratação (Tipo)	Contrato (termo inicial)
Categoria Contrato	Prestação de serviços
Unidade Executora do Instrumento	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fornecedor	SAMUEL PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data da Assinatura	12/02/2026
Data do Vencimento	12/02/2027
Valor	120.000,00
Fiscal do Contrato	RAFAEL DE MACEDO DE ARAUJO NUNES
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS E NORMATIVOS, PREPARAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO INICIAL, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PREPARAÇÃO DE DECRETOS E PROJETOS DE LEI, E MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E AO FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE OEIRAS-PI.
Modalidade da Contratação	Inexigibilidade nº 0000002/2026

Documentos