SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A+ A-
Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº 12.527/2011 Regulamento da Lei do Governo Digital - N°14.129/2021
A+ A-

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº 12.52...

Regulamento da Lei do Governo Digital - N°14.129/202...

Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

Portarias

Portaria 084-19

Portaria 084-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 083-19

Portaria 083-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 082-19

Portaria 082-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 081-19

Portaria 081-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 080-19

Portaria 080-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 079-19

Portaria 079-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 078-19

Portaria 078-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 077-19

Portaria 077-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 076-19

Portaria 076-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Portaria 075-19

Portaria 075-19

Publicada em 10 de Setembro de 2019
Total: 683 Leis - Mostrando 10 por página