Decretos
Decreto n° 030/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada em 04 de Maio de 2026 |
Decreto n° 028/2026Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. Publicada em 09 de Abril de 2026 |
Decreto n° 029/2026Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026. Publicada em 01 de Abril de 2026 |
Decreto n° 027/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada em 01 de Abril de 2026 |
Decreto n° 026/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada em 01 de Abril de 2026 |
Decreto n° 024/2026Dispõe sobre instituir e nomear o comitê de gerenciamento municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência Lgbtfóbica no município de Oeiras-PI. Publicada em 25 de Março de 2026 |
Decreto n° 025/2026Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Oeiras-PI, o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências. Publicada em 17 de Março de 2026 |
Decreto n° 023/2026Institui a Brigada Municipal Florestal e de Emergência no âmbito da Administração Pública do município de Oeiras-PI e dá outras providências. Publicada em 04 de Março de 2026 |
Decreto n° 022/2026Regulamenta os arts. 161, 162 e 163 do Código Tributário Municipal de Oeiras-PI, disciplina a base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos serviços de construção civil previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, veda deduções indevidas de materiais e dá outra Publicada em 04 de Março de 2026 |
Decreto n° 021/2026Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF nos termos do art. 151 do Código Tributário Municipal de Oeiras, em conformidade com a Lei Complementar 116/2003 e dá outras providências. Publicada em 23 de Fevereiro de 2026 |