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PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

Detalhes do Empenho   Voltar PDF XLS

Número da nota de Empenho527013
Data de emissão27/05/2026
Valor EmpenhadoR$ 545,59
Valor LiquidadoR$ 545,59
Valor PagoR$ 545,59
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***402233**
HistóricoVALOR REFERENTE A CONTRIBUICAO SOCIAL PARA A FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO – PASEP, RECOLHIDO SOB TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL.
Dados do Credor
Nome do CredorMINISTERIO DA ECONOMIA-SECRETARIA DA RECEITA FED
CPF/CNPJ***944600058**
EndereçoNAO INFORMADO, 0, NAO INFORMADO, 00000000
CidadeBRASILIA/DF
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Fonte de recursoTransferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
FunçãoAdministração
SubfunçãoAdministração Geral
ProgramaGESTAO ADMINISTRATIVA
Ação---
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de DespesaPIS/PASEP
Anulações
Empenho da Anulação Data da Anulação Valor
Nenhuma anulação encontrada!
Liquidações
N° Liquidação Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor Retenções
0000001 29/05/2026 9 545,59 -
Pagamentos
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
529454 0000001 29/05/2026 545,59