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Número da nota de Empenho	202001
Data de emissão	02/02/2026
Valor Empenhado	R$ 12.500,00
Valor Liquidado	R$ 12.500,00
Valor Pago	R$ 12.500,00
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório	Não Informado
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***688223**
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ACORDO COM A ARTIGO 95, 2º, DA LEI Nº14.133 2021, REFERENTE AOS SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PRESTADOS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 003 2025; INEXIGIBILIDADE 003 2025, CONTRATO 003 2025, REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2026.
Dados do Credor
Nome do Credor	FALCAO FALCAO ADVOGADOS ASSOSSIADOS
CPF/CNPJ	***671850001**
Endereço	RUA TOMAZ TAJRA, 334, JOQUEI, 64048380
Cidade	TERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	CAMARA MUNICIPAL
Fonte de recurso	Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
Função	Legislativa
Subfunção	Ação Legislativa
Programa	PROCESSO LEGISLATIVO
Ação	---
Categoria Econômica	Despesas Correntes
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa	SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
0000001	02/02/2026		9		12.500,00	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
202001	0000001	02/02/2026	12.500,00