Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CONDICIONALIDADE SAÚDE
O que é?
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza. Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social. O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social. A agenda de saúde do Bolsa Família no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família. A Política Nacional de Atenção Básica (2017) destaca que é de responsabilidade comum a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Família as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão do Município.
Informações de Acesso
O usuário é comunicado pelos agentes comunitários de Saúde, ou meios de comunicação o comparecimento a Unidade Básica de Saúde, na data marcada para o acompanhamentos.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
De acordo com o agendamento na Unidade Básica de Saúde, para o acompanhamento da condicionalidade dá saúde, dos usuários que são beneficiários do programa bolsa família.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Agenda feita pela coordenação do programa, Agendamento prévio.
Padrão de qualidade esperada
Excelente.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30