Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EMITIR NOTA FISCAL DE PESSOA JURÍDICA
O que é?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
5
Requisitos
O prestador/tomador/contador deve realizar o cadastro no setor fiscal com as informações da sua empresa e retira a senha provisória, em posse da senha acessar o sistema E- nota da Prefeitura Municipal de Oeiras, e emitir a NF.
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos, através do seguinte e-mail: financas@oeiras.pi.gov.br
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Etapas para a realização deste serviço
Acesso por senha. 1 - Realizar cadastro da empresa no setor Fiscal; 2 - Solicitar senha provisória; 3 - Redefinir senha; 4 - Emitir NF. Acesso por Certificado Digital 1 - Realizar cadastro da empresa no setor Fiscal; 2 - Acessar com Certificado Digital; 3 - Emitir NF.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30