Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
LOTEAMENTO
O que é?
O loteamento é o parcelamento do solo com a finalidade de vender lotes menores para construção de casas e edifícios, implicando na abertura de novas ruas de circulação e logradouros públicos ou prolongamento, ampliação ou modificação das vias existentes, tendo que ser efetuada todas as obras de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e rede elétrica.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietário do Imóvel
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Até 7 dias
Requisitos
Requerimento assinado, Documentos pessoais do requerente (RG/CPF), Comprovante de endereço atual, Documentos do imóvel (certidão de inteiro teor atualizada), ART ( cópias), memorial descritivo ( cópias),Croquis ( cópias) tamanho legível indicando a escala, Procurador(RG/CPF/procuração), CD (os arquivos digitais devem estar nas seguintes extensões: croqui ".dwg" ,memorial descritivo " .docx" , poligonal ".kml )
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos, através do seguinte e-mail: financas@oeiras.pi.gov.br
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Custo conforme m² (metros quadrado) do loteamento.
Etapas para a realização deste serviço
1 - Protocolo (instauração); 2 - Vistorias in loco; 3 - Emissão de taxa; 4 - Pagamento (contribuinte); 5 - Emissão do Alvará; 6 - Arquivo.
Padrão de qualidade esperada
Sede da Prefeitura Municipal de Oeiras, PI. Praça das Vitórias, 37, Centro.
Entidade/Órgão Responsável
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PRAÇA VITÓRIA N° 35, CENTRO OEIRAS-PI, CEP 64500-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30