Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

O que é?

Serviço de atendimento e suporte social para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.



Quem pode utilizar este serviço?

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, beneficiários do Bolsa Família e demais programas sociais.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Variável conforme o tipo de atendimento solicitado.

Requisitos

Comprovação de residência no município, documentos pessoais e, em alguns casos visitas domiciliares quando necessário.

Regularidade da Oferta

Atendimento contínuo durante o funcionamento da unidade.

Informações de Acesso

Rua Miguel Oliveira, S/N, Centro (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).

Dados do atendimento remoto

Documentos Solicitados

- CPF
- RG
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO
- NÚMERO DO NIS (SE CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
- COMPROVANTE DE RENDA (SE APLICÁVEL)


Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

Atendimentos realizados nos CRAS e CREAS, CONSELHO TUTELAR, mediante a demanda espontânea.

Locais de prestação do serviço

• Secretaria de assistência social: Para solicitação de benefícios assistenciais e programas municipais. • CRAS: para serviços básicos, como inscrição no Cadastro Único e apoio a família vulneráveis. • CREAS: Para atendimentos mais complexos, como casos de violências e violações de direitos. • CONSELHO TUTELAR: Atua para que crianças e adolescente tenham seus direitos assegurados.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Taxa / Tarifa

Gratuito

agendamento

• Alguns serviços exigem agendamento prévio, que pode ser feito presencialmente no CRAS/CREAS ou por telefone/WhatsApp. • Para demandas emergenciais, pode haver atendimento imediato, conforme a disponibilidade da equipe.

Metodologia Utilizada

• Atendimento baseado na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). • Aplicação de entrevistas e escuta qualificada para identificar demandas e vulnerabilidades. • Utilização do Cadastro Único para acesso a programas sociais. • Encaminhamentos para outros serviços da rede inter setorial quando necessário.

Etapas para a realização deste serviço

1. Acolhimento e Triagem: O cidadão procura os dispositivos para apresentar sua demanda. 2. Análise da Situação: Um profissional da assistência social avalia o caso e verifica a elegibilidade para o serviço. 3. Encaminhamento e Atendimento: Dependendo da necessidade, o usuário pode ser encaminhado para programas sociais, atendimento psicossocial ou serviços específicos.

Padrão de qualidade esperada

• Atendimento humanizado, com respeito à dignidade e aos direitos dos cidadãos. • Tempo de resposta adequado conforme a demanda e a urgência do serviço. • Equipe capacitada para prestar assistência social e realizar encaminhamentos necessários. • Infraestrutura acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Entidade/Órgão Responsável

SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Endereço: --- --- N° 35, --- -------, CEP ---
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: Das 7h30 às 13h30

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